Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-28T15:42:19Z	-
dc.date.available	2023-08-28T15:42:19Z	-
dc.date.created	2023-08-23	-
dc.date.issued	2023-08-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10937	-
dc.description.abstract	Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).	pt_BR
dc.subject	Medicamento	pt_BR
dc.subject	Fármácia	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Saúde (SUS)	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA	pt_BR
dc.contributor.signature	VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7	pt_BR
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