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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-04-13T23:43:09Z-
dc.date.available2020-04-13T23:43:09Z-
dc.date.created2020-01-17-
dc.date.issued2020-01-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/109-
dc.description.abstractDelega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020-
dc.relation.replacesPortaria nº 2017, de 12 de dezembro de 2019pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectAtos de gestãopt_BR
dc.titlePortaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 640, de 9 de junho de 2020pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PONTEL DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 70_72pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.133, de 19 de março de 2010pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.017, de 12 de dezembro de 2019pt_BR
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