Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11037
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-05
Issue Date: 2023-09-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
Keywords: Comissão Nacional de Segurança Química
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Substâncias químicas
Proteção da saúde humana
Meio ambiente
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Art. 3º A Comissão terá a seguinte composição: f) Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
Appears in Collections:- Decretos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DEC_PR_2023_11686.pdf752.49 kBAdobe PDFView/Open
DEC_PR_2023_11686.htm26.32 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.