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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-09-05 |
Data da publicação: | 2023-09-06 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui a Comissão Nacional de Segurança Química. |
Palavras-chave: | Comissão Nacional de Segurança Química Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Substâncias químicas Proteção da saúde humana Meio ambiente |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Art. 3º A Comissão terá a seguinte composição: f) Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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