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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-05
Fecha de publicación : 2023-09-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
Palabras clave : Comissão Nacional de Segurança Química
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Substâncias químicas
Proteção da saúde humana
Meio ambiente
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Art. 3º A Comissão terá a seguinte composição: f) Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
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