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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11037
Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Title: | Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-09-05 |
Issue Date: | 2023-09-06 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Institui a Comissão Nacional de Segurança Química. |
Keywords: | Comissão Nacional de Segurança Química Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Substâncias químicas Proteção da saúde humana Meio ambiente |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Art. 3º A Comissão terá a seguinte composição: f) Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA |
Appears in Collections: | - Decretos |
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