Portaria MJSP nº 466, de 31 de agosto de 2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-08T17:25:00Z	-
dc.date.available	2023-09-08T17:25:00Z	-
dc.date.created	2023-08-31	-
dc.date.issued	2023-09-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11042	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 320, de 25 de junho de 2020	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade funcional	pt_BR
dc.subject	Documento de identificação funcional	pt_BR
dc.subject	Polícia Civil	pt_BR
dc.subject	Padronização	pt_BR
dc.subject	Estados e do Distrito Federal	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 466, de 31 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46-49	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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