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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 466, de 31 de agosto de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-08-31
Fecha de publicación : 2023-09-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46-49
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal.
Palabras clave : Carteira de identidade funcional
Documento de identificação funcional
Polícia Civil
Padronização
Estados e do Distrito Federal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016
Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 320, de 25 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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