Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11071| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC nº 247, de 6 de setembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-09-06 |
| Data da publicação: | 2023-09-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33-34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Torna pública a abertura do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata e estabelece os procedimentos e critérios para a obtenção do selo por empresas privadas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e empreendimentos de economia solidária, que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional. |
| Palavras-chave: | Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA) Criação Logomarca Pessoa privadas de liberdade |
| Situação: | Alterado |
| Alterado por: | Portaria nº 260, de 1º de novembro de 2023. |
| Signatário: | RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAPPEN_2023_247.pdf | Alterado | 714.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| PRT_SENAPPEN_2023_247.html | Alterado | 104.02 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.