Portaria GABSEC nº 247, de 6 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-11T18:24:44Z	-
dc.date.available	2023-09-11T18:24:44Z	-
dc.date.created	2023-09-06	-
dc.date.issued	2023-09-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11071	-
dc.description.abstract	Torna pública a abertura do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata e estabelece os procedimentos e critérios para a obtenção do selo por empresas privadas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e empreendimentos de economia solidária, que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.	pt_BR
dc.subject	Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA)	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Logomarca	pt_BR
dc.subject	Pessoa privadas de liberdade	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC nº 247, de 6 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 260, de 1º de novembro de 2023.	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	RAFAEL VELASCO BRANDANI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33-34	pt_BR
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