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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11071
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
Title: | Portaria GABSEC nº 247, de 6 de setembro de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-09-06 |
Issue Date: | 2023-09-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33-34 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Torna pública a abertura do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata e estabelece os procedimentos e critérios para a obtenção do selo por empresas privadas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e empreendimentos de economia solidária, que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional. |
Keywords: | Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA) Criação Logomarca Pessoa privadas de liberdade |
metadata.dc.description.status: | Alterado |
metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria nº 260, de 1º de novembro de 2023. |
metadata.dc.contributor.signature: | RAFAEL VELASCO BRANDANI |
Appears in Collections: | Portarias |
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