Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-13T13:51:51Z	-
dc.date.available	2023-09-13T13:51:51Z	-
dc.date.created	2023-09-12	-
dc.date.issued	2023-09-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11081	-
dc.description.abstract	Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.	pt_BR
dc.subject	Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas	pt_BR
dc.subject	Ocupação ilegal	pt_BR
dc.subject	Ministério dos Povos Indígenas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Conjunta nº 4.094, de 20 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.description.other	Art. 3º O Comitê Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos: (...) VI - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (...) Art. 5º Fica instituído o Grupo Técnico, instância não deliberativa, com o objetivo de prestar apoio ao Comitê Interministerial no cumprimento do disposto neste Decreto e de subsidiar a elaboração dos planos de contingência, dos planos de desintrusão e de outras ações necessárias à implementação das medidas previstas no art. 2º. § 1º O Grupo Técnico é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: (...) XX - um da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
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