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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-22T22:12:50Z-
dc.date.available2020-07-22T22:12:50Z-
dc.date.created2020-01-02-
dc.date.issued2020-01-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1109-
dc.description.abstractAprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria AN nº 68, de 11 de agosto de 2022-
dc.subjectArquivo Nacional (AN)pt_BR
dc.subjectCódigo de classificaçãopt_BR
dc.subjectTabela de temporalidade e destinação dos documentos de arquivopt_BR
dc.subjectGestão documentalpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)pt_BR
dc.titlePortaria nº 3, de 2 de janeiro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentArquivo Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureNEIDE ALVES DIAS DE SORDpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 36-37pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019pt_BR
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