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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1109| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Arquivo Nacional |
| Título: | Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-01-02 |
| Data da publicação: | 2020-01-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36-37 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. |
| Palavras-chave: | Arquivo Nacional (AN) Código de classificação Tabela de temporalidade e destinação dos documentos de arquivo Gestão documental Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 |
| Revogado por: | Portaria AN nº 68, de 11 de agosto de 2022 |
| Signatário: | NEIDE ALVES DIAS DE SORD |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_AN_2020_3.pdf | Revogado | 367.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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