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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Arquivo Nacional
Title: Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-01-02
Issue Date: 2020-01-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36-37
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Keywords: Arquivo Nacional (AN)
Código de classificação
Tabela de temporalidade e destinação dos documentos de arquivo
Gestão documental
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002
Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003
Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria AN nº 68, de 11 de agosto de 2022
metadata.dc.contributor.signature: NEIDE ALVES DIAS DE SORD
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