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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11152| Authors: | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Title: | Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-09-14 |
| Issue Date: | 2023-09-15 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-77 |
| metadata.dc.type: | Lei |
| Abstract: | Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências. |
| Keywords: | Altera ato normativo Remuneração Servidores Empregados públicos Poder Executivo federal |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004 Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004 Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001 Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002 Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004 Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014 Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994 Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002 Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004 Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998 Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004 Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012 Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002 Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016 Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002 Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005 Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998 Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002 Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003 Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006 Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004 Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007 Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022 Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023 Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974 Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 |
| metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESTHER DWECK FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO LUPI NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA |
| Appears in Collections: | - Leis |
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