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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 454, de 13 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-13
Issue Date: 2023-09-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 169
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Keywords: Altera ato normativo
Classificação Indicativa
Política pública
Direitos da criança e do adolescente
Obra audiovisual
Faixa etária
Recomendação horária
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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