Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11221| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 490, de 18 de setembro de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-09-18 |
| Issue Date: | 2023-09-19 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas Terra Indígena Parakanã Estado do Pará Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Parakanã, na região do Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
| Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2023_490.pdf | 718.48 kB | Adobe PDF | View/Open | |
| PRT_GM_2023_490.html | 37.84 kB | HTML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.