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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11221| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 490, de 18 de setembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-09-18 |
| Data da publicação: | 2023-09-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas Terra Indígena Parakanã Estado do Pará Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Parakanã, na região do Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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