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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-18
Issue Date: 2023-09-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Keywords: Política de Bem-Estar
Saúde
Qualidade de Vida no Trabalho
Profissionais da educação
Prevenção ao adoecimento
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
FRANCISO MACENA DA SILVA
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