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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11223| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-09-18 |
| Data da publicação: | 2023-09-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. |
| Palavras-chave: | Política de Bem-Estar Saúde Qualidade de Vida no Trabalho Profissionais da educação Prevenção ao adoecimento |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 |
| Signatário: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO CAMILO SOBREIRA DE SANTANA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA FRANCISO MACENA DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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