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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11223
Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Title: | Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-09-18 |
Issue Date: | 2023-09-19 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6 |
metadata.dc.type: | Lei |
Abstract: | Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. |
Keywords: | Política de Bem-Estar Saúde Qualidade de Vida no Trabalho Profissionais da educação Prevenção ao adoecimento |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 |
metadata.dc.contributor.signature: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO CAMILO SOBREIRA DE SANTANA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA FRANCISO MACENA DA SILVA |
Appears in Collections: | - Leis |
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