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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-18
Fecha de publicación : 2023-09-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.
Palabras clave : Comemoração
Semana do Migrante e do Refugiado
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A Semana do Migrante e do Refugiado, a ser comemorada, anualmente, no período de 19 a 23 de junho.
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Aparece en las colecciones: - Leis

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