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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-09-18 |
Data da publicação: | 2023-09-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Institui a Semana do Migrante e do Refugiado. |
Palavras-chave: | Comemoração Semana do Migrante e do Refugiado |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | A Semana do Migrante e do Refugiado, a ser comemorada, anualmente, no período de 19 a 23 de junho. |
Signatário: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
Aparece nas coleções: | - Leis |
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