Lei  nº 14.682, de 20 de setembro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-09-20
Issue Date:	2023-09-21
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
Keywords:	Selo Empresa Amiga da Mulher Violência contra a mulher Inclusão no mercado de trabalho Violência doméstica
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA FRANCISCO MACENA DA SILVA
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