Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Gabinete do Ministro
Título:	Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023
Data da assinatura:	2023-09-25
Data da publicação:	2023-09-26
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-52
Tipo:	Portaria
Resumo:	Disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023- 2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Palavras-chave:	Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci Eixos prioritários Projeto Bolsa-Formação Biênio 2023- 2024
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Alterado por:	Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023
Revogado por:	Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024
Signatário:	FLÁVIO DINO
Aparece nas coleções:	Portarias

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