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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-29T13:08:39Z-
dc.date.available2020-07-29T13:08:39Z-
dc.date.created1997-03-20-
dc.date.issued1997-03-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1138-
dc.description.abstractAltera o item 5 do art. 2º; o art. 3º e 4º; altera do art. 76 ao art. 149; o art. 152 e o art. 155, do Anexo à Portaria nº 776, de 30 de dezembro de 1996, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 308, de 30 de junho de 1999pt_BR
dc.subjectAlteração de dispositivopt_BR
dc.subjectRegimento Interno da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Públicapt_BR
dc.titlePortaria nº 122, de 20 de março de 1997pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureNELSON A. JOBIMpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 5652-5659pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 776, de 30 de dezembro de 1996pt_BR
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