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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 122, de 20 de março de 1997 |
Data da assinatura: | 1997-03-20 |
Data da publicação: | 1997-03-21 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5652-5659 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera o item 5 do art. 2º; o art. 3º e 4º; altera do art. 76 ao art. 149; o art. 152 e o art. 155, do Anexo à Portaria nº 776, de 30 de dezembro de 1996, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Regimento Interno da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria nº 776, de 30 de dezembro de 1996 |
Revogado por: | Portaria nº 308, de 30 de junho de 1999 |
Signatário: | NELSON A. JOBIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_1997_122.pdf | Revogado | 1.73 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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