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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-29T13:09:48Z-
dc.date.available2020-07-29T13:09:48Z-
dc.date.created1996-12-30-
dc.date.issued1996-12-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1139-
dc.description.abstractAprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 100, de 10 de março de 1999pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 417, de 26 de outubro de 1993pt_BR
dc.subjectSecretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública (SEPLANSEG)pt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.titlePortaria nº 776, de 30 de dezembro de 1996pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 122, de 20 de março de 1997pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureMILTON SELIGMANpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 29061-29071pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 122, de 20 de março de 1997 alterou o item 5 do art. 2º; o art. 3º e 4º; altera do art. 76 ao art. 149; o art. 152 e o art. 155, do Anexo à Portaria nº 776, de 30 de dezembro de 1996.pt_BR
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