Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-09-28
Issue Date:	2023-09-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Keywords:	Conselho Superior do Cinema Colegiado integrante Estrutura Ministério da Cultura
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	Art. 3º O Conselho é composto por: i) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 10.553, de 25 de novembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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