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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11426| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-09-28 |
| Data da publicação: | 2023-09-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema. |
| Palavras-chave: | Conselho Superior do Cinema Colegiado integrante Estrutura Ministério da Cultura |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Art. 3º O Conselho é composto por: i) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
| Revoga: | Decreto nº 10.553, de 25 de novembro de 2020 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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