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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-28
Issue Date: 2023-09-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Keywords: Conselho Superior do Cinema
Colegiado integrante
Estrutura
Ministério da Cultura
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Art. 3º O Conselho é composto por: i) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 10.553, de 25 de novembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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