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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11463| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 507, de 4 de outubro de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-10-04 |
| Issue Date: | 2023-10-05 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Ministério do Meio Ambiente prorrogação de ato normativo Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado, por mais noventa dias, no período de 4 de outubro de 2023 a 1º de janeiro de 2024. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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