Resolução nº 32, de 5 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-10T17:31:29Z	-
dc.date.available	2023-10-10T17:31:29Z	-
dc.date.created	2023-09-05	-
dc.date.issued	2023-10-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11468	-
dc.description.abstract	Altera Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, e revoga dispositivo em contrário.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Revoga dispositivo	pt_BR
dc.title	Resolução nº 32, de 5 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	MAURÍCIO STEGEMANN DIETER	pt_BR
dc.contributor.signature	DOUGLAS DE MELO MARTINS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55	pt_BR
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