Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11573
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria SE/MJSP nº 1.598, de 20 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-10-20
Issue Date: 2023-10-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 72
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Keywords: Secretaria Executiva (SE)
Altera ato normativo
Delegação de competência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO CAPPELLI
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