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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 514, de 23 de outubro de 2023
Data da assinatura: 2023-10-23
Data da publicação: 2023-10-24
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Força-Tarefa
Governo do Estado de Pernambuco
Prorroga ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Notas: A portaria prorroga o emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Pernambuco, por noventa dias, no período de 23 de outubro de 2023 a 20 de janeiro de 2024.
Signatário: FLÁVIO DINO
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