Portaria MJSP nº 513, de 23 de outubro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-26T18:27:37Z	-
dc.date.available	2023-10-26T18:27:37Z	-
dc.date.created	2023-10-23	-
dc.date.issued	2023-10-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11590	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais penais dos Estados e do Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade funcional	pt_BR
dc.subject	Documento de identificação funcional	pt_BR
dc.subject	Polícia Penal	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 513, de 23 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60-63	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
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