Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11657| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria nº 268, de 9 de novembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-11-09 |
| Data da publicação: | 2023-11-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre critérios e procedimentos para transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Fundos Penitenciários das Unidades Federativas que menciona, na modalidade fundo a fundo, para o ano de 2023. |
| Palavras-chave: | Fundo Penitenciário Nacional Transferência voluntária de recursos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP n° 136, de 24 de março de 2020 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
| Signatário: | RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAPPEN_2023_268.pdf | 717.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SENAPPEN_2023_268.html | 47.13 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.