Decreto nº 11.773, de 9 de novembro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.773, de 9 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-11-09
Issue Date:	2023-11-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, que institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
Keywords:	Altera ato normativo Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	O Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ....................................................................................................... ..................................................................................................................... VII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.relation.replaces:	o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.878, de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
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