Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11689
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-10
Issue Date: 2023-11-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023.
Keywords: Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas
Segurança pública
Crimes ambientais e conexos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023
Portaria MJSP nº 503, de 3 de outubro de 2023
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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