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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11689| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-11-10 |
| Data da publicação: | 2023-11-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. |
| Palavras-chave: | Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas Segurança pública Crimes ambientais e conexos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023 Portaria MJSP nº 503, de 3 de outubro de 2023 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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