Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-14T12:17:10Z	-
dc.date.available	2023-11-14T12:17:10Z	-
dc.date.created	2023-11-10	-
dc.date.issued	2023-11-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11689	-
dc.description.abstract	Regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023.	pt_BR
dc.subject	Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Crimes ambientais e conexos	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP n° 960, de 24 de junho de 2025	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 503, de 3 de outubro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017	pt_BR
dc.description.other	Foi alterado pela Portaria MJSP n° 960, de 24 de junho de 2025, os seguintes Artigos: Art. 2º, Art. 7º e seus incisos: § 1º, § 3º e § 4º e revogado o anexo desta portaria.	-
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