Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-11-10
Issue Date:	2023-11-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023.
Keywords:	Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas Segurança pública Crimes ambientais e conexos
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023 Portaria MJSP nº 503, de 3 de outubro de 2023 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria MJSP n° 960, de 24 de junho de 2025
metadata.dc.description.other:	Foi alterado pela Portaria MJSP n° 960, de 24 de junho de 2025, os seguintes Artigos: Art. 2º, Art. 7º e seus incisos: § 1º, § 3º e § 4º e revogado o anexo desta portaria.
metadata.dc.contributor.signature:	FLÁVIO DINO
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