Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-14T16:38:16Z	-
dc.date.available	2023-11-14T16:38:16Z	-
dc.date.created	2023-11-13	-
dc.date.issued	2023-11-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11707	-
dc.description.abstract	Institui a Força Penal Nacional - FPN no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019	pt_BR
dc.subject	Força Penal Nacional - FPN	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário brasileiro	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48-50	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJ nº 1.516, de 14 de setembro de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018	pt_BR
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