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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-13
Fecha de publicación : 2023-11-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48-50
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui a Força Penal Nacional - FPN no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Palabras clave : Força Penal Nacional - FPN
Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Sistema penitenciário brasileiro
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria MJ nº 1.516, de 14 de setembro de 2006
Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
Aparece en las colecciones: Portarias

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