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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
Título: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 84, de 26 de outubro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-10-26 |
Data da publicação: | 2023-11-14 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras. |
Palavras-chave: | Migrante Refugiado Apátrida Integração local |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 |
Signatário: | AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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