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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11801
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 529, de 14 de novembro de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-11-14 |
Issue Date: | 2023-11-17 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Rio de Janeiro Segurança pública federal e estadual Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Prorrogação de ato normativo |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, em caráter episódico e planejado, por setenta e sete dias, no período de 15 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. |
metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
Appears in Collections: | Portarias |
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