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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 530, de 17 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-17
Fecha de publicación : 2023-11-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Governo do Estado do Acre
Prorroga ato normativo
Incêndios florestais
Queimadas
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, no período de 19 a 30 de novembro de 2023.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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