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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 530, de 17 de novembro de 2023
Data da assinatura: 2023-11-17
Data da publicação: 2023-11-17
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Governo do Estado do Acre
Prorroga ato normativo
Incêndios florestais
Queimadas
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, no período de 19 a 30 de novembro de 2023.
Signatário: FLÁVIO DINO
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