Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-24T13:14:51Z	-
dc.date.available	2023-11-24T13:14:51Z	-
dc.date.created	2023-11-18	-
dc.date.issued	2023-11-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11819	-
dc.description.abstract	Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)	pt_BR
dc.subject	Proteção da saúde dos consumidores	pt_BR
dc.subject	Eventos de grandes proporções	pt_BR
dc.subject	Exposição ao calor	pt_BR
dc.subject	Altas temperatura	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	WADIH DAMOUS FILHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997	pt_BR
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